Padrões de Segurança Infantil — Meeat

Última atualização: 15 de setembro de 2026

O Meeat tem tolerância zero para abuso e exploração sexual infantil (CSAE) e para qualquer conteúdo relacionado a abuso sexual infantil (CSAM).

O Meeat é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É proibida a utilização da plataforma por menores de idade.

1. Proibição de abuso e exploração sexual infantil

É expressamente proibido utilizar o Meeat para:

• praticar, promover, incentivar ou facilitar abuso ou exploração sexual infantil;

• aliciar ou tentar aliciar uma criança para fins sexuais;

• solicitar, produzir, enviar, receber, armazenar ou compartilhar material de abuso sexual infantil (CSAM);

• sexualizar crianças ou adolescentes;

• solicitar imagens ou vídeos sexualmente explícitos envolvendo menores;

• realizar sextorsão, chantagem ou ameaça sexual contra menores;

• facilitar tráfico ou exploração sexual de crianças;

• tentar estabelecer contato com um menor com finalidade sexual;

• utilizar informações, fotos, vídeos, mensagens, álbuns ou qualquer outro recurso do Meeat para colocar uma criança em situação de risco;

• compartilhar links, instruções ou qualquer outro material destinado a facilitar a exploração sexual de menores.

O Meeat proíbe tanto o conteúdo quanto o comportamento que possa facilitar ou promover abuso ou exploração sexual infantil.

2. Conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM)

O Meeat não permite a criação, upload, armazenamento, solicitação, distribuição ou compartilhamento de material de abuso sexual infantil.

Qualquer conteúdo dessa natureza identificado ou denunciado poderá ser removido e a conta responsável poderá ser imediatamente suspensa ou encerrada.

Quando houver conhecimento efetivo de material de abuso sexual infantil, o Meeat adotará as medidas cabíveis de acordo com suas políticas, a legislação aplicável e as obrigações de comunicação às autoridades competentes.

O Google Play estabelece tolerância zero para CSAM e exige que aplicativos sociais e de encontros adotem medidas apropriadas quando tomarem conhecimento desse tipo de material.

3. Denúncias dentro do Meeat

O Meeat disponibiliza mecanismos para que usuários possam denunciar comportamentos, perfis ou conteúdos inadequados.

Os usuários podem utilizar a funcionalidade de Denunciar disponível no aplicativo para comunicar, entre outras situações:

• suspeita de que um usuário seja menor de idade;

• tentativa de aliciamento;

• comportamento sexual envolvendo menores;

• solicitação ou compartilhamento de conteúdo envolvendo menores;

• sextorsão ou chantagem;

• exploração ou tráfico;

• qualquer outro comportamento que possa colocar uma criança ou adolescente em risco.

As denúncias poderão ser analisadas pela equipe responsável pela segurança e moderação da plataforma.

O mecanismo de denúncia dentro do aplicativo permite que o usuário envie sua preocupação sem precisar sair do Meeat, conforme exigido pelos padrões de segurança infantil do Google Play.

4. Medidas tomadas contra violações

Quando identificarmos uma violação destes padrões, poderemos tomar medidas imediatas, incluindo:

• remoção do conteúdo;

• bloqueio do conteúdo;

• restrição de funcionalidades;

• suspensão temporária da conta;

• encerramento permanente da conta;

• bloqueio de dispositivos ou outros identificadores quando tecnicamente e legalmente apropriado;

• preservação de informações relevantes para investigação;

• comunicação às autoridades competentes quando exigida ou permitida pela legislação.

A gravidade da medida dependerá da natureza da violação, das evidências disponíveis e das circunstâncias do caso.

Violações envolvendo abuso ou exploração sexual infantil podem resultar em encerramento permanente da conta sem aviso prévio.

5. Proteção de menores

O Meeat é um serviço destinado exclusivamente a adultos.

Menores de 18 anos não podem criar, manter ou utilizar uma conta no Meeat.

Caso uma conta seja identificada como pertencente a uma pessoa menor de 18 anos, poderemos encerrá-la e adotar as medidas necessárias de acordo com nossas políticas e a legislação aplicável.

Usuários que suspeitarem que uma conta pertence a um menor devem realizar uma denúncia imediatamente pelo mecanismo de denúncia disponível no aplicativo.

6. Segurança e moderação

O Meeat utiliza mecanismos de segurança, moderação e denúncia para identificar e responder a comportamentos que possam violar nossas regras.

Podemos analisar informações relacionadas a denúncias, perfis, mensagens, conteúdos compartilhados e outras atividades da plataforma quando necessário para:

• investigar violações;

• proteger usuários;

• prevenir abuso;

• impedir exploração infantil;

• responder a denúncias;

• cumprir obrigações legais;

• cooperar com autoridades competentes quando exigido.

As medidas de segurança podem ser atualizadas continuamente para acompanhar novos métodos de abuso e melhorar a proteção dos usuários.

7. Cooperação com autoridades

Quando exigido pela legislação aplicável, o Meeat poderá cooperar com autoridades responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Quando houver material de abuso sexual infantil confirmado ou outra situação que exija comunicação às autoridades, seguiremos os procedimentos legalmente aplicáveis, incluindo os mecanismos de denúncia exigidos pelas autoridades competentes.

O Google Play exige que aplicativos abrangidos por sua Política de Normas de Segurança Infantil mantenham um processo para denunciar CSAM confirmado ao NCMEC ou à autoridade regional relevante, conforme aplicável.

8. Contato de segurança infantil

Para comunicações relacionadas especificamente à segurança infantil, CSAE ou CSAM:

Ponto de contato de segurança infantil — Meeat

E-mail: contato@partento.com

Este canal é destinado exclusivamente a questões relacionadas à segurança infantil, incluindo denúncias de possível abuso ou exploração sexual infantil e comunicações de autoridades ou do Google Play.

O responsável por este canal deverá estar preparado para receber notificações relacionadas a CSAE e coordenar as medidas necessárias de revisão e aplicação das nossas políticas.

9. Denúncias de emergência

Se uma criança estiver em perigo imediato, entre em contato diretamente com as autoridades locais de emergência.

No Brasil, situações de violência contra crianças e adolescentes também podem ser comunicadas às autoridades e aos canais oficiais de proteção disponíveis.

O Meeat não substitui serviços de emergência ou autoridades policiais.

10. Aplicação destes padrões

Estes padrões fazem parte das regras de segurança do Meeat e devem ser observados por todos os usuários.

O Meeat poderá atualizar estes padrões sempre que necessário para melhorar a segurança da plataforma, acompanhar mudanças legais ou atender requisitos das lojas de aplicativos.